Alves, Gonçalves e Valcácio Advogados
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Notícias
STF: Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 106129, requerida pela defesa de I.T.A.N., policial civil acusado de fazer parte de organização criminosa descoberta por operação da Polícia Federal....
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União não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas, decide STF.
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, na quarta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666, de 1993, a chamada lei de licitações. O dispositivo prevê que a inadimplência de...
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Segunda Seção do STJ aprova súmula sobre plano de saúde.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 469, com a seguinte redação: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde”. O relator do projeto de súmula foi o ministro Aldir Passarinho...
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Juiz reconsidera decisão e mantém advogados de Bruno no caso.
O juiz Marco José Mattos Couto, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, reconsiderou hoje, dia 25, a decisão pela qual havia declarado indefesos o goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza e seu amigo Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão,...
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Concessionária também responde por defeitos de fabricação em carro.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de uma compradora de carro zero quilômetro com suposto defeito no ar-condicionado pode ser proposta apenas contra a concessionária que vendeu o veículo. Conforme...
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STJ reconhece furto privilegiado em caso com concurso de agentes
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, conceder o benefício do furto privilegiado em um caso específico de furto qualificado. Trata-se de um recurso especial do Ministério Público (MP) do...
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